sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

"Boas Festas e Feliz Ano Novo"

“Estamos terminando 2009, um ano particularmente tumultuado por uma grande crise internacional, cujos rescaldos ainda se fazem sentir. A solidez das reformas econômicas, que começamos a empreender ainda em 1995, nos permitiu manter a esperança e o otimismo do nosso povo. O ano de 2010 será um divisor de águas no desenvolvimento de nosso país. Eu espero e desejo que tenhamos, como um povo, a sabedoria de fazer as opções corretas que nos permitam retomar o caminho republicano do respeito às instituições e da valorização da ética na política. É a confiança do nosso povo no país que me permite vislumbrar um futuro de progresso e prosperidade para todos nós. Este é o meu desejo mais profundo.

Nesta oportunidade de falar a todos vocês, que me acompanham na nossa luta em prol do desenvolvimento e da educação em São Paulo e no Brasil, venho desejar um Feliz Natal e próspero Ano Novo, plenos de alegrias e felicidades junto às nossas famílias e amigos. Que neste momento possamos, renovar nossa fé nos valores da família, da compreensão e da harmonia entre os homens.

São os meus votos.”

Abraços,

Paulo Renato Souza

NOTA: O BLOG DE PAULO RENATO SOUZA VOLTARÁ A SER ATUALIZADO A PARTIR DA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO.




quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

O admirável Chile da "Concertação"

Parte da minha vida está ligada ao Chile, onde vivi por nove anos, fiz o meu mestrado e construí laços de boas amizades. Conheço a sociedade chilena e sei o quanto ela avançou nas duas últimas décadas, desde que a “Concertação” - aliança de centro esquerda – substituiu o regime de Pinochet. Durante os quatro governos da Concertação, a economia chilena cresceu à base de 5% ao ano, sua educação básica foi a mais bem avaliada da América Latina pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), assim como o Chile teve o melhor Índice de Desenvolvimento Humano de todos os países latino-americanos, ocupando o 44º lugar no último ranking da ONU, em 183 países pesquisados.

O Chile pós Pinochet está na sua quinta eleição presidencial. O segundo turno da eleição chilena se dará entre a “Concertação” – da qual participam a Democracia Cristã e o Partido Socialista – e o candidato de uma direita moderna que busca se afastar do legado de Pinochet, o que não deixa de ser positivo para o aprimoramento da democracia. Seja qual for o resultado eleitoral, não estarão em xeque os pilares da política imprimida pelos quatro últimos presidentes, tal o consenso da sociedade chilena em torno da abertura econômica, da responsabilidade fiscal, da busca de parceiros comerciais em escala planetária e dos valores sociais como uma educação de qualidade. Na gestão da presidente socialista, Michelle Bachelet, o Chile deu um novo avanço, com a construção de uma rede de proteção social voltada para a terceira idade, os jovens e os pobres.

A política social de Michelle Bachelet já é uma conquista da sociedade e tende a se transformar em política de Estado, independentemente de quem vença a eleição. É ela que explica, em parte, a aprovação da presidente socialista por 80% dos chilenos. Mas o admirável da “Concertação” chilena é que sua esquerda nada tem a ver com um tipo de esquerda “terceiro-mundista” tão em moda na América do Sul e com a qual o PT e o governo Lula têm relações umbilicais. A política externa do Chile, nestas duas décadas, despiu-se de qualquer “antiamericanismo” pueril e pautou-se exclusivamente pela defesa dos interesses do país. O Chile não deu as costas para a América do Sul, mas se incorporou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e assinou mais de 20 tratados de livre comércio e acordos bilaterais com 56 países. Não é de fazer inveja ao Brasil?

A “Concertação” legou aos chilenos um bem imensurável: o apego e o respeito aos valores republicanos. No Chile pós Pinochet é impensável que um presidente passe a mão na cabeça de qualquer membro do seu partido, ou de seu governo, envolvido em corrupção. No Chile de Bachelet não vale a máxima adotada por muitos petistas e por membros do governo Lula de que a corrupção se justifica quando praticada em nome da causa.

Neste Chile republicano, o candidato da “Concertação” não foi produto da vontade imperial da atual presidente e, apesar da sua alta taxa de aprovação, não houve a mais leve acusação de que a máquina estatal tenha sido colocada a serviço da candidatura da situação. Em síntese: o público e o privado são instâncias distintas e não há uma relação promíscua entre partido e Estado.

Por razões cuja análise escapa ao escopo desta nota, o eleitorado tradicionalmente privativo da “Concertação” dividiu-se em três candidaturas, o que explica, em parte, o primeiro lugar alcançado pelo candidato ligado ao centro-direita. Mesmo sem ver no horizonte o risco de assunção de uma direita idêntica à dos tempos de Pinochet, tenho a mais absoluta convicção de que a continuidade da “Concertação” no poder seria essencial para a construção de um futuro promissor para todos os chilenos. A aliança de centro-esquerda saberá encontrar os caminhos para reconciliar-se com o seu eleitorado cativo para, ao final, ser vitoriosa. E é por ela que meu coração bate forte.








terça-feira, 8 de dezembro de 2009

"A oposição ajudou a mover Copenhague"

( Nota publicada pelo blog Pauta Em Ponto em 7/12/2009 )

"De hoje até o próximo dia 18 os olhos do mundo estarão voltados para Copenhague, na Dinamarca. É lá que se realiza a COP-15, sigla que identifica a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas. Em uma linha, o objetivo é evitar que a temperatura média no planeta não se eleve mais de dois graus Celsius até 2100 e encontrar maneiras de atingir esta meta.

O Brasil chega com uma proposta vistosa à conferência: promete reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em até 39% até 2020. A diminuição, porém, não será absoluta: o que o governo brasileiro propõe é agir para que o total de poluentes que se prevê gerar daqui a dez anos seja 39% menor do que seria se nada fosse feito.

A fixação de uma meta numérica pelo Brasil foi considerada importante para empurrar outros países a fazer o mesmo. Pode ser. Semanas depois, EUA, China e Índia, que relutavam muito, aceitaram também apresentar compromissos mais concretos. Mas o fato é que a oposição brasileira pode se orgulhar de ter contribuído para isso.

Não é exagero. Até o início de novembro, o governo Lula resistia a comprometer-se com um objetivo numérico. O discurso do presidente e da ministra Dilma Rousseff era uníssono: a responsabilidade por limpar o planeta é dos países desenvolvidos, que o sujaram para se tornar as potências econômicas que hoje são. Um blábláblá para não fazer nada, bem ao estilo de quem só levou o meio ambiente a sério quando ele se tornou uma ameaça eleitoral.

O governo federal decidiu fixar uma meta nacional apenas depois que o governo de São Paulo sancionou uma lei definindo que, no estado, as emissões terão de ser reduzidas em 20% até 2020. Com um detalhe: a meta paulista é absoluta. O estado comprometeu-se a emitir, daqui a dez anos, 20% menos do que emitia em 2005. E transformou isso em lei. Serão 24 milhões de toneladas de gases poluentes a menos na atmosfera por ano.

Estava correto o governador José Serra quando afirmou, na ocasião em que a lei paulista foi sancionada, em 9 de novembro: “Eu estou convencido de que se o nosso país assumir posições mais avançadas, é mais fácil mobilizar a opinião pública mundial para pressionar países desenvolvidos, como Estados Unidos, ou países não plenamente desenvolvidos, como a China, que são os principais adversários, hoje em dia, de uma posição mais ousada no mundo, em relação às mudanças climáticas. É mais fácil mobilizarmos se dermos o exemplo, do que o contrário. Por isso é que nós sustentamos que o Brasil deve apresentar propostas ousadas, se houver a convicção nesse sentido. Não deve ser por questões táticas que deixe de apresentá-las”. Dito e feito. Se Copenhague irá gerar os resultados que de lá se espera são outros quinhentos.

Estudo feito pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável indica que a meta brasileira deve significar, na prática, um corte menor do que as cifras polpudas que o governo Lula vem alardeando. Emissões 37% (ponto médio entre os percentuais que o Brasil apresentará) menores em 2020 representariam uma redução absoluta de 22% em relação às de 2005. É bom; só não é a coca-cola toda que o governo Lula quer fazer parecer.

A principal contribuição brasileira para combater o aquecimento global virá da floresta amazônica. A meta é cortar em 80% o desmatamento. No cerrado, que hoje gera tanto CO2 quanto a Amazônia, o objetivo é reduzir o avanço das motosserras em 40%. É um bom começo; o problema é o caminho e as escolhas que o país tem feito nos últimos anos.

Um exemplo vem da nossa matriz energética. O Brasil é privilegiado no mundo: de toda a energia que consumimos, 46% têm origem renovável. A média mundial é de 13%, e a dos países desenvolvidos, 7%. Isso significa que temos enorme superioridade nesta área e vários corpos de vantagem na corrida para salvar o planeta.

Ocorre que esta matriz vistosa e limpa está se tornando mais suja, a partir da opção preferencial do governo Lula pelo uso de combustíveis fósseis altamente poluentes para gerar energia. O Plano Decenal de Energia prevê aumento da geração térmica até 2017. As termelétricas a óleo combustível passarão a responder por 5,7% da eletricidade gerada, contra 1,3% atuais. As hidrelétricas cairiam de 87% para 71%.

“Em outras palavras, a tendência brasileira, no momento, é ‘carbonizar’ sua matriz exemplar”, escreveu Marcelo Leite na edição da Folha de S.Paulo de ontem. “Caminhamos, portanto, na contramão de países como Índia e China, que conseguem crescer diminuindo a intensidade carbônica (quantidade de carbono emitida por unidade de PIB)”.

Indicação de que as palavras oficiais não se refletem na realidade é que, enquanto o mundo todo pensa no pós-carbono, ou seja, em reduzir o uso deste componente poluente, o Brasil se atola nas discussões do pré-sal, sem que as propostas oficiais apresentadas para sua exploração prevejam, minimamente, como transformar o petróleo descoberto em propulsor do uso de fontes limpas.

Dilma Rousseff – que se notabilizou por relegar as questões ambientais a enésimo plano – chefiará a delegação brasileira em Copenhague. É a caricatura pronta e acabada das contraditórias opções que o país vem adotando nesta área nos últimos anos. "
O blog de Paulo Renato Souza decidiu publicar este artigo de autoria do editor do "Pauta em Ponto" pela relevância do tema, uma vez que a discussão sobre as mudanças climáticas interessa à toda humanidade, cujo futuro pode ficar comprometido se não forem adotadas medidas que levem à redução da emissão dos gazes de efeito estufa. O artigo destaca a posição de vanguarda adotada pelo governo do Estado de São Paulo, ao fixar, por lei, uma meta a ser alcançada até 2020.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Incoerência em Honduras


O governo Lula decidiu fazer ouvido de mercador ao apelo de Oscar Arias - presidente da Costa Rica e prêmio Nobel da Paz - para que a comunidade internacional reconheça a eleição hondurenha. Contra o bom senso e na contramão da opinião dos Estados Unidos, Peru, Colômbia e outros países de postura moderada, o presidente Lula afirmou por três vezes que não reconhecerá o resultado da eleição de Honduras, independentemente de sua lisura atestada por 300 observadores internacionais. Ao apelar para o argumento de ocasião de que reconhecer as eleições “seria legitimar o golpe,” a política do governo Lula dá provas de que seu objetivo não era - e nem é – o de promover a reconciliação dos hondurenhos pela via mais democrática possível: a da sua manifestação através do voto livre, direto e secreto.

Desde o início da crise de Honduras, o governo Lula deixou do lado o que há de melhor na tradição da política externa brasileira – a observância ao princípio da não ingerência e a busca de saídas pactuadas na solução dos conflitos – para tomar partido por um dos lados e intervir diretamente na situação interna daquele país. De forma inusitada, o governo brasileiro assumiu as dores de Manuel Zelaya, a quem abriu sua embaixada em Tegucigalpa para transformá-la em bunker político do zelaysmo. Enquanto os Estados Unidos e outros países moderados buscaram construir caminhos alternativos através do acordo San José-Tegucigalpa, o governo brasileiro continuou com sua música de uma nota só: Ou Zelaya, ou nada. E quando ficou evidenciado que por este caminho daria o nada, o intervencionismo do governo brasileiro o levou a propor aos Estados Unidos tratativas para que fossem adiadas, por duas semanas, as eleições em Honduras!

Em que aposta o governo brasileiro? No aprofundamento da instabilidade em Honduras? Em expurgá-la da OEA? Vai mandar fechar a embaixada brasileira em Tegucigalpa? A postura de apostar no quanto pior, melhor, pode levar o Brasil a um isolamento político, na região e em fóruns internacionais. A tendência é que cada vez mais um número maior de países aceite como legítimo o resultado eleitoral hondurenho. Até porque ele não foi produto da maquinação do governo interino, uma vez que as eleições estavam marcadas, e seus candidatos inscritos, antes mesmo da queda de Zelaya. A exemplo do que acontece no Brasil, o processo eleitoral foi conduzido pela Justiça, sem interferência do Poder Executivo. Só é possível contestar os seus resultados se houver denúncias, com provas concretas, de fraude eleitoral. Ora, como tais denúncias inexistem, a posição do governo Lula é puramente ideológica e fruto de um radicalismo que só faz bem a Hugo Chávez, o grande interessado na radicalização da situação hondurenha.

Não há, portanto, contradição entre ter condenado o golpe em Honduras, como o fizeram os Estados Unidos e Oscar Arias (ele mesmo um conciliador que buscou viabilizar uma saída pacífica para a crise) e o reconhecimento dos resultados eleitorais como um passo na direção da superação do impasse institucional e do retorno à normalidade constitucional em Honduras. O que isto tem a ver com a “legitimação do golpe”? É um argumento tão absurdo como o de dizer que os democratas brasileiros legitimaram a ditadura militar quando elegeram, no Colégio Eleitoral Indireto, Tancredo Neves presidente. “Puristas” da época até propuseram este abstencionismo. Felizmente ele não prevaleceu e o Brasil fez a sua travessia democrática.

Por detrás do anátema decretado pelo presidente Lula, não há nenhum apreço à democracia como valor universal. Se este fosse o motor, nosso presidente teria tido outra postura diante das fraudes nas eleições do Irã e não teria relações tão privilegiadas com o tirano iraniano, a quem recebeu com todas as pompas e circunstâncias, na semana passada. Da mesma maneira, seu governo não teria se omitido na condenação, pela ONU, do ditador Omar al Bashir por ter sido o responsável pelo genocídio de 250 mil sudaneses. Mas Lula acha normal manter relações com “democratas” do porte Almadinejad, Kadhafi e Omar al Bashir e ao mesmo tempo não reconhecer o novo presidente de Honduras, legitimamente eleito por seu povo. Quanta incoerência!

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Visita indesejável

( José Serra -Folha de São Paulo )
"É desconfortável recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes.

O presidente Ahmadinejad, do Irã, acaba de ser reconduzido ao poder por eleições notoriamente fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que dura até hoje no país a onda de revolta desencadeada. Passados vários meses, os participantes de protestos pacíficos são brutalizados por bandos fascistas que não hesitam em assassinar manifestantes indefesos, como a jovem estudante que se tornou símbolo mundial da resistência iraniana. Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou.

Como reagiríamos se apenas um décimo disso estivesse ocorrendo no Paraguai ou, digamos, em Honduras, onde nos mostramos tão indignados ao condenar a destituição de um presidente? Enquanto em Tegucigalpa nos negamos a aceitar o mínimo de contato com o governo de fato, tem sentido receber de braços abertos o homem cujo ministro da Defesa é procurado pela Interpol devido ao atentado ao centro comunitário judaico em Buenos Aires, que causou em 1994 a morte de 85 pessoas?

A acusação nesse caso não provém dos americanos ou israelenses. Foi por iniciativa do governo argentino que o nome foi incluído na lista de terroristas buscados pela Justiça. Se Brasília tem dúvidas, por que não pergunta à nossa amiga, a presidente Cristina Kirchner?

Democracia e direitos humanos são indivisíveis e devem ser defendidos em qualquer parte do mundo. É incoerente proceder como se esses valores perdessem importância na razão direta do afastamento geográfico. Tampouco é admissível honrar os opositores que deram a vida para combater a ditadura no Brasil, na Argentina, no Chile e confraternizar-se com os que torturam e condenam à morte os opositores no Irã. Com que autoridade festejaremos em março de 2010 os 25 anos de fim da ditadura e do início da Nova República?"
O texto acima é parte de um artigo de autoria do governador José Serra publicado na seção Tendências/Debates da Folha de São Paulo, em sua edição de 23/11/2009. O texto é bastante esclarcedor quanto ao equívoco cometido pela política externa brasileira ao estreitar os laços com o regime iraniano, cujo presidente está em visita ao Brasil. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

O novo garrote da imprensa

O governo Lula articula um novo movimento em sua estratégia de minar as instituições republicanas por dentro, até esvaziá-las de seu conteúdo democrático. Desta vez o alvo é a imprensa, cuja liberdade o presidente e a Secom querem garrotear, sob o pretexto de que é necessário um novo marco regulatório para os meios de comunicação. Para tal, o Palácio do Planalto assumiu a paternidade de uma proposta a ser apresentada na “Conferência Nacional de Comunicação”, onde elencou uma série de medidas com vistas a expandir a mídia estatal, tipo a TV Brasil que tem audiência residual, e fortalecer uma mídia “regional e comunitária”, atualmente já dependente de verbas estatais e a serviço da propaganda oficial.

Sob a capa do discurso da “democratização” do setor, esconde-se o real objetivo do governo de golpear uma imprensa livre e independente, cuja ação investigativa prestou relevantes serviços ao país – inclusive no episódio do impeachment do ex-presidente Collor – e que tanto incomoda ao presidente Lula. Ou não foi ele o autor da frase segundo a qual não é papel da imprensa investigar o poder? O alvo do Palácio do Planalto é tão evidente que as principais empresas dos meios de comunicação perceberam o novo garrote que estava sendo montado e decidiram não participar da conferência articulada pelo governo. Participarão apenas as centrais sindicais interessadas em ter um canal de TV, ONGs de baixa representatividade, representantes do governo e segmentos da mídia dependentes do Estado. Claro que também participará a base política do lulo-petismo, entre as quais o PT.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será, portanto, mais um passo na direção de uma imprensa chapa-branca abastecida pela propaganda federal, conforme seja sua docilidade e independentemente de terem, ou não, audiência. É o que está previsto, através da introdução de mecanismos que levem em conta “aspectos qualitativos” para auferir a audiência dos meios de comunicação. Na mesma linha, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República está propondo que sejam criados “mecanismos de compra de insumos básicos, como papel jornal para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes.” Que independência terá uma mídia favorecida por estas benesses?

O inconformismo de Lula e do PT com uma imprensa vigilante não data de hoje. Desde o início do atual governo, foram inúmeras as declarações do presidente e de dirigentes petistas acusando a imprensa de conspirar contra eles ao divulgar, ou investigar, fatos que os atuais detentores do poder não queriam que viessem a público. Mais recentemente, a ministra Dilma repetiu a mesma cantilena ao acusar a mídia de “ ser de oposição”. Também foram muitas as iniciativas do governo Lula para cercear a liberdade de imprensa. A mais absurda foi seu projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que só não prosperou graças à resistência do Congresso Nacional, da grande imprensa e da opinião pública. Só isto evitou a ação liberticida do Palácio do Planalto.

A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que no passado provocou justificada reação por parte dos brasileiros comprometidos com os ideais de liberdade e democracia e os princípios e costumes republicanos, outorgaria aos dirigentes de uma corporação profissional o poder de interferir na liberdade de imprensa por meio da regulamentação profissional. O Governo estaria, assim, usando instrumentos para criar instâncias de poder que se estenderiam para além de seu tempo, beneficiando a um grupo específico de aliados políticos.

Ter clareza sobre a distinção entre estar no governo e participar do poder real na sociedade é muito útil para qualquer pessoa que participe da vida pública. Ela nos ajuda a entender tanto aquele projeto como o que agora se discute como manifestações de uma clara estratégia política do Partido dos Trabalhadores: usar seu tempo de permanência no Governo para tentar aumentar de forma permanente seu poder político real na sociedade brasileira.

O novo garrote que Lula quer impor à imprensa não é um gesto isolado e guarda coerência com suas incursões passadas. O preocupante é que ele está sendo arquitetado em um momento em que ventos autoritários põem em risco a liberdade de imprensa na América do Sul. A Venezuela e a Argentina já adotaram leis ditatoriais que atentam gravemente contra a liberdade de expressão e avançam na direção do controle do Estado sobre a mídia. Está para nascer o regime autoritário capaz de conviver com uma imprensa livre e independente, assim como está para nascer o caudilho que aceite pacificamente a fiscalização de seus atos. Talvez isto explique as duas mais recentes ofensivas do governo Lula: suas tentativas de atrofiar o poder investigativo do TCU e sua proposta de manietar a imprensa brasileira através de um marco regulatório estatizante e supressivo da liberdade de expressão.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Apagão: deboches e escapismos

Difícil definir qual a maior afronta aos 60 milhões brasileiros prejudicados pelo último apagão elétrico, um dos maiores da nossa história. Se a declaração debochada do ministro da Justiça, para quem tudo não passou de um “microincidente”, ou se o escapismo da versão oficial do governo Lula, que culpou a natureza pela pane que jogou na escuridão 18 estados do país. Tivesse a humildade necessária, o presidente pediria desculpas por sua previsão temerária, de março deste ano, quando afirmou que “nós não corremos risco de apagão em hipótese alguma no Brasil”. Em seguida, se lembraria da frase de sua ministra Dilma, de alguns meses atrás, segundo a qual “apagões não caem do céu” e traria à luz do dia as reais causas do maior apagão ocorrido em seu governo.

Os brasileiros não têm o menor interesse na disputa política mesquinha que o governo quer alimentar, através da comparação entre o último “black out” e a crise energética de 2001. Em que contribui a postura presidencial? Importa agora é identificar quais são as falhas do sistema elétrico do país para que novos apagões não voltem a ocorrer. Eles não serão evitados à base da avaliação comodista do governo, segundo a qual não há perigo de novos “black out” porque inexistiriam problemas na geração de energia e o sistema estaria próximo da perfeição. É um alento saber que os reservatórios estão cheios. Mas isto ocorreu porque a natureza foi generosa em matéria de chuvas, e porque a crise econômica levou a uma queda do consumo industrial de energia. Sem estes dois fatores, seriam bem maiores os riscos da escassez energética.

A desmentir a tese de que a culpada foi a natureza, existe o relatório do TCU de julho, chamando a atenção do governo para os riscos de futuros apagões. Além do mais, já há um vastíssimo consenso entre os especialistas de que o último apagão foi decorrente de falhas no sistema de transmissão e de gestão, sendo esta uma deficiência crônica do governo Lula em função do aparelhamento político presente em todas as áreas e todos os tipos de entidades públicas. Há pouco mais de um ano, o governo do Estado de São Paulo advertiu ao Ministério das Minas e Energia sobre a falta de investimentos e de manutenção, mostrando que não poderia ser confiável um sistema onde São Paulo, responsável pelo consumo da metade da energia do Sudeste, não tem sequer um centro operacional. Adicione-se ainda o fato de que os apagões de 2005 e 2007, ambos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, foram decorrentes de falhas nas linhas de transmissão. Coincidência?

São várias as pistas de que em função da “modicidade tarifária”, as empresas do setor alcançaram o equilíbrio financeiro através do sacrifício dos investimentos na expansão das linhas de transmissão e na manutenção do sistema. É isto que explica, por exemplo, que em 2007 foram acrescidos ao sistema apenas 995 quilômetros de linha, o pior desempenho desde 1998, quando houve a reestruturação do setor elétrico. E mesmo na geração de energia, os investimentos não tiveram a dimensão que o presidente vem alardeando. Dados da liderança do PSDB no Senado indicam que a ampliação do parque gerador de energia teve o seu pior desempenho em 2008, quando foram adicionados apenas 2.158 megawatts; enquanto em 2002 foram gerados o dobro disto.

O último apagão deixou às claras o quanto tem sido nociva a política do governo Lula de esvaziar as agências reguladoras. No caso do setor elétrico, a Aneel perdeu sua capacidade de monitorar a qualidade do sistema porque o governo Lula – desde da época em que Dilma Roussef era a titular do Ministério das Minas e Energia – retém a parte das tarifas pagas pelos consumidores destinada ao custeio da fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica. Sem este monitoramento, são maiores as possibilidades de ocorrência de panes generalizadas. E como explicar o jogo de empurra-empurra entre as autoridades do setor, que irritou o próprio presidente? É fácil entendê-lo. O setor energético também foi loteado politicamente. Itaipu está sob o controle do Partido dos Trabalhadores e Furnas sob o comando da ala governista do PMDB. Quando veio o apagão, cada um tratou de livrar o próprio pescoço.


Como se vê, quem tem menos culpa é a natureza. Até porque o sistema foi concebido para suportar e minimizar as consequências de suas intempéries. E os problemas seriam menores se o governo deixasse o escapismo de lado e fizesse sua lição de casa. A primeira delas é evitar que a ministra Dilma repita sua frase de duas semanas atrás: “Nós também temos uma outra certeza: que não vai ter apagão”. Agora, temos também a patética declaração do Ministro das Minas e Energia Edson Lobão “dando o assunto por encerrado”!