Prioridade distorcida

Se o governo Lula se pautasse pela prudência, não teria titubeado em cumprir o dispositivo do acordo firmado no ano passado com os funcionários da União, que permitia adiar futuros reajustes de salários se a arrecadação federal ficasse abaixo do esperado. Como a sensatez não é o seu forte, Lula decidiu manter o aumento do funcionalismo previsto para julho, apesar de a arrecadação federal, nos seis primeiros meses do ano, ter sido R$63 bilhões menor do que se previa. É uma decisão que provocará uma despesa adicional de seis bilhões de reais até dezembro, fazendo assim com que a despesa com pessoal cresça em torno de R$30 bilhões e chegue a 170 bilhões de reais em 2009.

A “generosidade” com o funcionalismo deve ser cotejada com os baixos investimentos da União, que nos cinco primeiros meses do ano não chegaram a R$10 bilhões de reais. Ora, todos sabem que, em tempos de crise, a prioridade deve ser os investimentos porque eles propiciam a reativação da economia e de forma promissora. Em uma conjuntura de queda da arrecadação, é dever do governo melhorar radicalmente a qualidade dos seus gastos. Cortar o supérfluo para assegurar o essencial: os investimentos em infraestrutura e em outras áreas estratégicas.

Não é este o comportamento do governo Lula, que vem operando através de uma conta que não fecha. Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação federal teve uma queda de 7%, em decorrência da retração econômica e da desoneração tributária. Já os gastos federais cresceram a uma taxa de 12%, puxados pela folha de pagamento e por aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes. No caso do pagamento dos servidores, houve um crescimento de 22,6%, nos primeiros cinco meses do ano. Ou seja, a folha de pagamento da União já atingiu a 5,4% do PIB brasileiro. A distorção da prioridade fica evidente através do seguinte dado: as rubricas acima representaram, neste período, custos adicionais de R$24,8 bilhões, enquanto os investimentos, tidos na retórica governamental como prioritários, subiram apenas R$ 1,8 bilhão.

O cobertor governamental não consegue acompanhar a expansão dos gastos correntes, a não ser com a adoção de mecanismos que comprometem mais ainda os investimentos. Para fazer frente ao crescimento das despesas com o funcionalismo e aposentados, o governo obrigou suas estatais a dobrarem os dividendos que pagavam ao seu principal acionista – a União. Num período de um ano, de maio de 2008 a maio de 2009, estes dividendos chegaram à casa de R$16 bilhões de reais. Tudo bem se o governo aplicasse tais dividendos em investimentos estratégicos, mas não foi o que aconteceu. Por outro lado as empresas estatais – que respondem por quase dois terços dos investimentos federais - deixaram de investir estes 16 bilhões de reais, que seriam suficientes, por exemplo, para quase dobrar os investimentos em refino previstos pela Petrobras e mais que triplicar a verba dos projetos de geração e transmissão de energia elétrica a cargo da Eletrobrás.

A realidade fiscal do governo não dá embasamento para a decisão do Palácio do Planalto de manter o aumento prometido aos funcionários federais. Mas ela não me surpreende. Não tenho o dom da premonição, mas em março, já previ que isto iria acontecer, em meu artigo “Irresponsabilidade sem limites”:

- “O Presidente pode não ter um projeto nacional para o enfrentamento da crise, mas tem um projeto de continuidade de poder, que passa pela eleição de sua predileta. Focado nas próximas eleições, ele não quer problemas para a sua candidata, sobretudo com as corporações dos servidores públicos, uma espécie de “eleitorado cativo” do lulopetismo. Não tenham dúvidas: o lobby dos funcionários falará mais alto, porque conta com interlocução direta com o Presidente, e tem sua representação parlamentar através do PT. Se tiver que optar entre os reclamos dos servidores e o equilíbrio das contas públicas, Lula ficará com os primeiros.”

O PSDB e o Brasil moderno

O Brasil de hoje tem muito a ver com a história do PSDB, que chega à maioridade ao completar 21 anos de idade. Quando viemos à luz do dia, assumimos o compromisso de ouvir o pulsar das ruas e de não medir esforços na construção de uma sociedade moderna; baseada na consolidação da democracia, na estabilização da economia e na promoção da justiça social. Em pouco tempo a socialdemocracia conquistou o coração dos brasileiros e se fez Poder, quando mostrou a que veio. Em oito anos, o governo de FHC mudou a cara do Brasil em quase todos os campos: na economia, na educação, na saúde, no social e na modernização do Estado, onde implodimos muitas das casamatas do patrimonialismo secularmente incrustado no aparato estatal. É este acervo que faz do PSDB uma alternativa real e viável para a retomada, em 2010, da agenda do Brasil Moderno; infelizmente interrompida pelos atuais detentores do poder, que não levaram adiante as reformas estruturais.

O Brasil dos dias atuais pouco tem a ver com o Brasil da época da inflação, que por quatro décadas, corroeu as energias econômicas do país. O salto foi possível graças ao Plano Real e aos fundamentos econômicos adotados no governo Fernando Henrique. Conceitos como superávit primário, responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas inflacionárias cimentaram as bases do progresso econômico que o país experimentou recentemente. Fizemos mais: curamos o país do ópio inflacionário ao mexer na estrutura tributária e renegociar as dívidas dos estados e municípios. Imaginem o quanto o Brasil seria afetado pela atual crise mundial se nós tucanos não tivéssemos reestruturado o setor financeiro através do PROER? Já as privatizações possibilitaram o acesso ao telefone a milhões e milhões de brasileiros e fizeram da Vale do Rio Doce a segunda mineradora do mundo e responsável por grande parte do nosso boom exportador, ao lado da Embraer, privatizada anteriormente.

Quase todos os programas sociais de hoje têm sua origem no período em que o PSDB foi governo. Apesar das quatro crises mundiais e da oposição ferrenha dos nossos adversários petistas, fizemos muito nesta área. Fizemos a revolução silenciosa na Educação, que – graças ao Fundef - permitiu universalizar o acesso ao ensino fundamental, além de expandir significativamente as matrículas nos demais níveis de ensino, da creche ao ensino superior. Criamos o sistema de avaliação educacional – com o SAEB, o PROVÃO e o ENEM. Implantamos o Programa Bolsa- Escola, além de ampliarmos e modernizarmos programas tradicionais como o do Livro Didático e o da Merenda Escolar. A Saúde passou por mudanças importantes no seu financiamento, foi criado o programa dos Genéricos, da Saúde da Família e dos mutirões da saúde, bem como o Programa de Combate à AIDS, premiado pela ONU e reconhecido internacionalmente como o melhor do mundo.

Sim, modernizamos o Estado com a criação das agências reguladoras, que vieram para ser um instrumento de Estado e não do governo de plantão. Nos estados em que se erigiu em governo, a marca registrada do PSDB foi a recuperação das finanças públicas e da capacidade de investimento destes governos. Assim foi em São Paulo, nas gestões de Mário Covas e de Geraldo Alckmin e assim está sendo no governo de Serra. O mesmo se pode dizer do governo de Aécio Neves, que já no seu primeiro mandato recuperou as finanças de Minas Gerais.

Não nos conformamos com o fato de o governo Lula ter perdido uma oportunidade de ouro ao não ter dado continuidade às reformas estruturais no momento em que a conjuntura internacional era extremamente favorável. Isto explica porque hoje os investimentos públicos são baixíssimos. E nos causa revolta e dor o aparelhamento das instituições republicanas. Contra tudo que está aí, o PSDB tem um projeto de poder, calcado na retomada do crescimento sustentado e no regate do caráter republicano de nossas instituições e saberá, no momento oportuno, apresentar um nome capaz de unificar e de ser a melhor opção para os brasileiros, na próxima disputa presidencial Nossos valores ainda são idênticos aos dos nossos fundadores Mário Covas, Franco Montoro, José Richa, Sérgio Motta e Ruth Cardoso; que tanta falta fazem ao país. Ao completar 21 anos de idade, nós tucanos reafirmamos o compromisso assumido pelo PSDB, na sua fundação: ser um partido “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas.”

Pioneirismo e inovação na Educação

"O inconformismo diante do baixo nível do ensino público e a convicção de que é preciso inovar para que seja atendido o clamor da sociedade por uma educação de qualidade, inspiraram o Governo do Estado a lançar o programa Mais Qualidade na Escola. Seu foco principal é a qualificação dos professores - um dos grandes gargalos do sistema educacional. De forma pioneira, o programa cria a Escola de Formação dos Professores do Estado de São Paulo, na qual os professores aprovados em concurso público passarão por um curso de formação de quatro meses, com ênfase nas práticas pedagógicas a serem desenvolvidas em sala de aula. A partir de agora, para o ingresso na rede estadual do ensino, também será obrigatória a aprovação neste curso.

O programa incorpora à política educacional de São Paulo a experiência de determinadas carreiras de Estado, que são verdadeiras ilhas de excelência. O Itamaraty, que tem um corpo de funcionários altamente qualificado, submete a um curso de formação os candidatos que passaram em concurso público. Esta fórmula também é aplicada na carreira de fiscais da Receita Federal e o Poder judiciário tem experiência semelhante, através da Escola da Magistratura. Não estamos inventando a roda. Apenas estamos trazendo para a Educação o que deu certo em outras áreas.

A dura realidade nos obriga a ter a coragem de admitir que a formação inicial dos professores deixa muito a desejar. Não por culpa deles, mas das faculdades de Educação. Elas dão ênfase às teorias pedagógicas e esquecem o mundo real das salas de aula, razão pela qual não preparam nossos professores para a missão de ensinar aos alunos. Isto é verdade tanto para a formação dos mestres de 1ª a 5ª séries quanto para os que atuam na segunda metade do ensino fundamental e no médio. Para não ser omisso, é dever do Estado complementar esta formação, dando-lhe um caráter prático, como faremos agora com a Escola e o Curso de Formação dos Professores. Durante o curso, o Estado pagará 75% do salário inicial da categoria aos candidatos a professor.

Há uma contradição entre os avanços ocorridos em diversos campos do nosso sistema educacional e a aprendizagem dos alunos, que continua sendo o nosso calcanhar de Aquiles. Em São Paulo, houve progresso no ambiente e nas condições materiais das escolas. Implantamos a cultura da avaliação e criamos estímulos ao bom desempenho escolar através da distribuição de um bônus financeiro. Mas ainda não houve o salto na qualidade da Educação. O programa Mais Qualidade na Escola veio para que seja superada esta contradição através da ampliação, formação e qualificação do corpo docente."

O texto acima é parte de artigo de minha autoria publicado por uma rede de jornais do interior. Para lê-lo na íntegra, acesse o site www.paulorenatosouza.com.br seção artigos.

A recessão não é coisa do passado

Como não pode mais negar que a economia brasileira entrou em recessão com o resultado negativo do primeiro trimestre do ano, a equipe econômica do governo Lula decidiu dourar a pílula. Diz que o PIB é coisa velha, faz afirmações temerárias do porte “o pior já passou” e solta fogos porque a queda do PIB, nos três primeiros meses de 2009, foi de 0,8% na comparação com o último trimestre de 2008. Nem a recessão é uma página virada nem há o que comemorar. Primeiro porque o tombo foi de 1,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2008; período em que o PIB estava em franca expansão. E depois porque de outubro a março de 2009, assistimos o aumento do desemprego, redução da renda, queda da produção industrial e do ritmo das exportações e das importações.

São dois trimestres seguidos de crescimento negativo do PIB, em um país que necessita crescer 4% ao ano para acompanhar o crescimento vegetativo de sua população economicamente ativa. E mesmo a queda de 0,8% na comparação com o último trimestre do ano passado não pode ser subestimada. Ela é significativa quando se leva em consideração que o início de 2009 apresentou um desempenho econômico inferior ao do último trimestre do ano passado, que já foi catastrófico. Os números em relação aos três primeiros do ano só não foram piores em decorrência dos efeitos positivos de medidas fiscais como a isenção do IPI. Isto propicia uma melhora momentânea da economia, mas seus efeitos são apenas de curto prazo, não geram o crescimento sustentado e, no médio prazo, comprometem o equilíbrio das contas públicas.

O otimismo oficial em relação ao futuro imediato da economia, não se sustenta quando se leva em consideração o desempenho dos componentes mais importantes do PIB, durante o primeiro trimestre. Qualquer economia moderna tem na indústria seu pólo dinâmico, cujo crescimento alavanca todos os outros setores. No Brasil, estamos vivendo um movimento inverso: a retração da atividade industrial puxa o PIB para baixo, ao lado de outro indicador importante: os investimentos, que também são declinantes. No primeiro trimestre do ano, a produção industrial teve uma queda 3,1% em relação ao último trimestre de 2008 e de 9,3% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. A indústria de transformação teve o maior recuo desde 1996: caiu 12,6%, em um ano. Já os investimentos e a produção de máquinas e equipamentos – essenciais para a retomada do crescimento – tiveram também uma queda recorde: 14%, em relação ao ano anterior.

Apesar disto, o governo alardeia que estamos em uma situação melhor do que o resto do mundo e que sairemos da crise mais rápido do que os outros países. Não é esta a avaliação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE – para quem o Brasil é um dos países que ainda não apresentaram sinais de recuperação , ao contrário do G7, da China e da Índia, que dão sinais claros de melhora. Triste do governo que, como o de Lula, solta fogos com um ritmo tão lento da retomada da economia. Em vez de soltar fogos por tão pouco, sua equipe faria melhor se adotasse medidas mais consistentes e de longo prazo com vistas à retomada do crescimento sustentado.

PAC: maquiagem e marketing eleitoral

Sob a batuta da ministra da Casa Civil, o governo produziu uma peça de ficção ao anunciar pomposamente que conseguiu concluir 15% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Na verdade, as obras concluídas dois anos e meio após o lançamento do programa representam tão somente 9% de todo o PAC, mas o Palácio do Planalto maquiou o resultado e excluiu de seu balanço os projetos de habitação e saneamento, deixando, assim, de considerar a situação da maioria dos quase onze mil empreendimentos do programa. A maquiagem serviu a dois propósitos do governo: esconder seus sérios problemas de gestão e fornecer uma peça publicitária à campanha presidencial da Ministra, para que ela faça jus à imagem de “mãe do PAC.”

Inexiste qualquer justificativa técnica consistente para o balanço do governo se limitar a apenas 2.446 obras. Claro que isto gera conclusões distorcidas, como a de que 77% destes empreendimentos estão em estágio adequado e só 2% estão atrasados. Certamente está mais próximo da realidade o levantamento realizado pela respeitada ONG Contas Abertas, segundo o qual até dezembro de 2008 as obras concluídas não passavam de 3% de todos os projetos do PAC. A mesma ONG mostrou que 74% dos empreendimentos previstos sequer saíram do papel, nos dois primeiros anos do programa. Em decorrência da inépcia governamental, estão no papel obras estratégicas como o trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro e a ampliação e modernização dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

Os números apresentados pela ministra da Casa Civil foram turbinados por outra maquiagem. O governo considera como ação concluída uma obra que foi entregue à iniciativa privada, mesmo que ainda esteja em fase de construção. O governo Lula é paquidérmico, em matéria de execução orçamentária. Não poderia ser diferente com o “PAC orçamentário”, obras e projetos da administração federal direta, que podem ser monitoradas pelo SIAFI. De acordo com dados disponíveis neste sistema, dos R$56,3 bilhões previstos desde 2007, apenas R$21,1 bilhões (37%) foram efetivamente desembolsados. O Orçamento de 2009 destina 20,5 bilhões para o PAC, mas até o dia 31 de maio, só tinham sido executados irrisórios 3% do total autorizado pela peça orçamentária.

Lento na execução e deficiente na gestão, o governo só é ágil na hora de fazer do Programa de Aceleração do Crescimento a principal peça do marketing eleitoral da candidata do continuísmo. Qualquer ato de inauguração ou de entrega de obras é transformado em comício de campanha, com o Presidente incitando claques organizadas a gritar “Dilma, Dilma”, como aconteceu em duas favelas do Rio de Janeiro, na semana passada. Nestas horas Lula apela para tudo, diz que vai ganhar as eleições de 2010 e com o maior despudor associa a continuidade das obras do PAC ao sucesso eleitoral de seu projeto político.

Vozes da razão

Não há como discordar das palavras do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, de defesa da alternância do poder como um dos postulados da democracia e de condenação de um terceiro mandato, por entender que com isto o país se “afasta da República e se reaproxima da Monarquia.” É reconfortante saber que Ayres Britto não é uma voz isolada nas instâncias superiores da Justiça. Seu pensamento é compartilhado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para quem “um terceiro mandato ou a prorrogação dos atuais mandatos, dificilmente serão referendados ou ratificados pela Suprema Corte por serem incompatíveis com os princípios republicanos.”

São duas vozes da razão que deveriam servir de alerta aos que, insensatamente, adicionam elementos de instabilidade à vida política nacional. É um desserviço ao país iniciativas em curso que pretendem emendar a Constituição para abrir a possibilidade de um terceiro mandato sucessivo para o presidente Lula ou para prorrogar por dois anos todos os atuais mandatos. Ainda que tais iniciativas não prosperem por falta de tempo hábil e de respaldo na sociedade, é evidente sua natureza casuística e seu indisfarçável objetivo de assegurar o continuísmo dos atuais detentores do poder, seja qual for a via. Um dos pilares da democracia é o da impessoalidade da lei e da Constituição, que não podem ser alteradas ao sabor dos ventos, conforme sejam os interesses deste ou daquele governante.

O casuísmo viola tal princípio e é impensável que venha a ser considerado como constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Ayres Britto foi muito claro, ao prestar a seguinte declaração: “Dizer que é constitucional o terceiro mandato, é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a República.” Suas palavras foram corroboradas pelo presidente do STF, para quem” a reeleição continuada seria uma lesão ao princípio republicano.” Os dois ministros praticamente garantiram à sociedade que a Justiça será uma barreira intransponível, caso a insanidade do casuísmo prospere em outras esferas de poder.

Sinceramente, espero que não seja necessário o pronunciamento da Justiça. Mas isto depende, em muito do presidente Lula, que deveria ser o maior interessado em matar, no seu nascedouro, os devaneios continuístas de membros de sua base parlamentar. Eles conspiram contra a credibilidade internacional do Brasil, que adquiriu respeito no conceito das nações por ter alcançado a estabilidade econômica em uma democracia estável, onde a alternância do Poder foi exercitada em sua plenitude nos últimos 24 anos. O autoritarismo da proposta do terceiro mandato tem o inconveniente de nos nivelar com a Venezuela e a Bolívia, o que deixará o Brasil na constrangedora situação de ser visto como uma “República bananeira” pela opinião pública mundial.

as armas da calúnia e do terrorismo

Não é meu objetivo entrar no mérito da CPI da Petrobras, até em respeito à soberania do Senado e ao seu direito constitucional de fiscalizar os órgãos do Executivo- sejam eles da administração direta ou indireta. Mas não posso deixar de manifestar minha indignação quanto às armas da calúnia e do terrorismo utilizadas por membros do governo e do PT, que acusam o PSDB de agir por interesses eleitorais e de querer desmoralizar a Petrobras para depois privatizá-la. A primeira acusação é uma grosseira deturpação da realidade porque a antecipação indevida do debate eleitoral é de responsabilidade exclusiva do presidente Lula. E a segunda é a reprodução da velha tática de repetir uma mentira sucessivamente, até ela adquirir fórum de verdade.

A mesma insinuação foi feita durante o governo Fernando Henrique, quando da definição das novas regras para a exploração do petróleo. Para dirimir qualquer dúvida, o então presidente da República encaminhou carta ao Senado onde explicitou seu ponto de vista contrário à privatização da Petrobras. E quem não se lembra da disputa presidencial de 2006, quando Lula e seus seguidores criaram um clima de terror ao alardear que Alckmin privatizaria a Petrobras, se ganhasse a eleição? Agora apelam para o mesmo roteiro, inclusive com a mobilização de entidades que se prestam ao papel de correia de transmissão do governo Lula e tentam dar veracidade à versão de que a CPI é uma manobra para privatizar a estatal do petróleo. Há aqui o claro objetivo de intimidar a oposição e ao Parlamento para que não haja transparência nos negócios da Petrobras.

Fez bem O ex-presidente Fernando Henrique ao manifestar, em nota pública, sua repulsa diante da utilização de armas tão baixas. É preciso que seja restabelecida a verdade, para que não prevaleça a má fé dos que ignoram as contribuições do PSDB para o fortalecimento da própria Petrobras. A Agência Nacional de Petróleo foi criada no governo FHC e foi neste período que a Petrobras se transformou em uma companhia de expressão internacional. À época, transferimos para as mãos da União o controle do subsolo e promovemos a abertura do setor de petróleo, sem que isto tenha enfraquecido a Petrobras. Ao contrário, o novo marco regulatório deu maior competitividade à nossa estatal, propiciou a auto-suficiência e, como disse a nota de FHC, “foi responsável pelos sucessos que continuam a ocorrer, como a descoberta do Tupi e do pré-sal, em área licitada em 2000.”

O PSDB tem história e legitimidade suficiente para propugnar a abertura da caixa preta da Petrobras, como é de desejo da sociedade. Não nos julgamos mais patriota do que ninguém, mas não aceitamos que o governo Lula e o PT se arvorem ao direito de acusar o PSDB de crime de “lesa-pátria”, como se eles tivessem o monopólio do patriotismo. Nosso partido é suficientemente maduro para saber qual é o real interesse nacional no presente momento e saberá contribuir com uma investigação que fortaleça mais ainda a maior empresa do país. Para o bem da própria Petrobras, é essencial que tudo seja passado a limpo para que não paire sobre ela suspeitas danosas que poderiam comprometer sua credibilidade internacional e seu futuro.